RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular

Rio de Janeiro/RJ – 13, 14 E 15 DE JULHO DE 2012

ENTIDADES, OPOSIÇÕES SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS REPRESENTADOS:

 A reunião contou com 251 participantes, sendo 131 representantes com direito de voto e 120 observadores. Estavam representadas 50 entidades sindicais, entre sindicatos e federações, 30 minorias de entidades e oposições sindicais, 05 movimentos populares, 02 movimentos de luta contra a opressão e 01 entidade estudantil.

 Relação das Entidades sindicais, oposições sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis representados na reunião: ANDES/SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior; ADUFS-BA; ADUFCG; ADUF-RJ; ADUSB; ADUNEB; ADUNESP; ADUFAP; APRUMA; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica; Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais; Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social;Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região-SP; Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul; Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu-RJ; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis e Região -MG; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itaúna–MG; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pirapora; Sindicato dos Metalúrgicos de São João Del Rei; SINDIMETRO–DF; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém-PA; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza-CE; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Confecção Feminina de Fortaleza; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no estado de Goiás; Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio Grande Do Norte; Minoria do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado Rio de Janeiro; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Rio de Janeiro; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte; Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Bayeux-PB; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Betim-MG; Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo-SP; Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRRJ; Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte-MG; Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de BH e Região-MG; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e MPU do Maranhão; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e MPU de Alagoas; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo; Oposição ASSIBAMA/RJ; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Minas Gerais; Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas; Sindicato dos Bancários e financiários de Bauru e Região; Sindicato dos trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, região Metropolitana e Litoral do estado do Paraná; Associação Democrática dos metalúrgicos aposentados e pensionistas de São José dos Campos; Minoria do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores Metroviários do Rio de Janeiro; Sindicato dos trabalhadores em Correios de Pernambuco; Minoria Sindicato dos Trabalhadores em Correios da Paraíba; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro; Minoria Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Profissionais da Educação da FAETEC-RJ; Oposição do Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais/RJ; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte; Minoria do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul-CPERS; Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto-MTST; Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL); Movimento Urbano dos Sem Teto (MUST); Luta Popular; Quilombo Urbano Maranhão; ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livre; MML – Movimento Mulheres em Luta; Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe; Comando de Base dos Trabalhadores do Judiciário Estadual da Capital/SP; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina; Oposição Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarulhos; Minoria SINDJESP ABCDMR; Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Contagem; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo; Movimento Nacional de Oposição Bancária – SP, BH, RJ; Oposição Bancária de Porto Alegre e Região; Oposição dos Químicos Unificados de Osasco; Oposição APEOESP; Oposição Servidores Municipais de Santo André; Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da rede Oficial do Recife; Oposição Metalúrgica de Niterói; Oposição Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias de Alimentação de São José dos Campos; Minoria Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de Minas Gerais; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina; Oposição ASSIBGE; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios do Rio de Janeiro; Sindicato dos Trabalhadores em Correios do Piauí; Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Vale da Paraíba; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios de Santa Catarina; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de São Paulo.

PAUTA E RESOLUÇÕES

 1. Conjuntura política e econômica nacional e internacional

 A abertura dos debates foi feita pelos companheiros Dirceu Travesso, com um informe da situação internacional, Atnágoras Lopes, com informe sobre a situação nacional, seguidos de outros informes setoriais. Após o debate, foram votadas as resoluções a seguir:

 Resolução de Conjuntura e Plano de ação

 Considerando que:

 1- Como anunciávamos em nossos debates e resoluções de nosso primeiro congresso, realizado entre os dias 27 e 30 de abril, observa-se um aprofundamento da crise econômica mundial e, consequentemente, revelam-se com mais força os seus efeitos em nosso país com consequências já sentidas por nossa classe;

2- Há nesse momento um processo de demissões na indústria automobilística (GM entre outras) e também em algumas obras do MCMV. A esses fatos se somam a dureza do governo em relação às lutas, greves e mobilizações do funcionalismo público;

3- Dilma, além de manter sua política econômica a serviço do pagamento da dívida pública, que compromete cerca de 50% do orçamento da união, continua isentando impostos das grandes empresas e transferindo dinheiro público para elas, além de ter aprofundado sua linha privatista, com, por exemplo, nos casos dos correios, aeroportos, petróleo e agora na área da saúde;

4- Seguem ocorrendo importantes lutas que resistem a este cenário e que enfrentam-se com o governo e com os patrões. Destaca-se agora a forte greve do funcionalismo público federal, especialmente na área da educação, onde docentes, técnicos administrativos e estudantes estão em greve a mais de um mês enquanto outros setores, como saúde, transporte e construção civil, movimentos de luta por moradia também desenvolvem muita luta e resistência em defesa de seus direitos e tem enfrentado um brutal aumento da criminalização de suas lutas;

 5- Além das ações e mobilizações citadas frente à essa conjuntura teremos agora a entrada em cena de categorias fundamentais como correios, petroleiros, bancários e metalúrgicos com suas campanhas salariais nesse segundo semestre, e diante de um cenário de aceleração dos elementos da crise no Brasil, tema já incorporado ao discurso do governo e das empresas, com uma projeção de um crescimento econômico de apenas 2% para este ano;

6- Contraditoriamente o governo ainda mantém um alto índice de popularidade e apóia-se também nesse elemento para seguir desenvolvendo outros inúmeros ataques a classe trabalhadora brasileira como é caso, novamente, da anunciada Reforma da Previdência (fator 85/95 e aumento da idade mínima), trabalhista (Contrato Coletivo Especial), código florestal, entre outras medidas;

 7- Diante de todos esses elementos o papel das direções governistas (CUT, UNE, CTB, FS etc.) segue sendo um fator decisivo para implementação dessas políticas e ataques aos nossos direitos, bem como um enorme desafio à ser encarado e superados por nossas iniciativas e lutas políticas;

8-  Em meio a essa conjuntura ainda teremos a realização das eleições municipais em nosso país;

 A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve:

a-  Fortalecer a marcha nacional dos servidores públicos federal, programado para o próximo dia 18 em Brasília;

b-  Intensificar o chamado à unidade de ação e exigir que as outras organizações rompam com o governo e venham se somar a defesa dos trabalhadores, denunciando-os frente a suas capitulações e traições aos trabalhadores;

 c- Exigir que Dilma negocie e atenda as reivindicações do movimento e pare de dar dinheiro público às empresas e bancos nacionais e internacionais;

 d- Realizar uma campanha contra a onda de demissões que ora se desenvolve no setor automobilístico, começando pela GM;

 e- Fortalecer as iniciativas de unidade de ação em todos os estados e buscar unificar as categorias em luta nesse momento, bem como as campanhas salariais que correram nesse segundo semestre e ainda buscar construir a uma ação comum e de caráter nacional;

f- Apoiar e se incorporar nas ações contra a reforma da previdência, pelo fim do fator, nenhum redutor e contra a idade mínima;

 g- Lutar contra a reforma trabalhista, agora apresentada na forma “contrato coletivo de trabalho”;

 h- Tomar iniciativas que mantenham e potencializem nossa luta contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza;

Resolução sobre o Acordo Coletivo Especial

 Considerando:

 Que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC encaminhou ao governo e ao Congresso Nacional um Anteprojeto de Lei que modifica a CLT e cria o Acordo Coletivo Especial, cujo conteúdo essencial é fazer prevalecer o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho;

 Que este projeto, além da CUT, tem o apoio de todo o empresariado, pois é a porta de entrada para toda uma nova onda de flexibilização e eliminação de direitos dos trabalhadores e que, portanto, há a possibilidade de que tramite com rapidez no Congresso Nacional;

 Que ainda prevalece, em nossas bases e entre os trabalhadores em geral, um amplo desconhecimento do assunto, dificultando qualquer processo de mobilização que possa impedir a aprovação deste Anteprojeto;

 A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aprova:

 1 – Rechaçar veementemente este anteprojeto, por se tratar de mais uma tentativa de criar condições para flexibilizar ainda mais os direitos da nossa classe, ainda que venha agora travestida de defesa da organização de base e apresentada por um sindicato de trabalhadores;

 2 – Orientar todas as entidades e movimentos ligados à Central a levarem esta discussão para suas bases, massificando a compreensão sobre a ameaça que paira sobre nossas cabeças e criando massa critica para um processo de mobilização que impeça a aprovação desta lei. Uma primeira contribuição para esta discussão é o texto distribuído nesta reunião, elaborado pelo companheiro Zé Maria, que analisa o conteúdo do Anteprojeto;

 3 – Orientar a SEN a adotar iniciativas, buscando inclusive a unidade com outros setores além da nossa própria Central, visando dar conta da massificação desta discussão entre os trabalhadores e construindo processos de mobilização e ações concretas contra a aprovação desta lei.

Resolução Pelo fim do fator previdenciário. Nenhum redutor nas aposentadorias! Não à idade mínima

O fator previdenciário foi criado pelo governo FHC para retardar a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Com aplicação do fator há a redução de até 50% no valor do beneficio dependendo da idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do trabalhador. Há anos, o movimento sindical vem lutando para acabar com esta vergonhosa política.

 Desde a implantação do fator previdenciário, o governo economizou cerca de R$ 21 bilhões, dinheiro roubado dos trabalhadores. Seu fim chegou a ser aprovado na Câmara Federal e no Senado, mas foi vetado pelo então presidente Lula.  Desde então, o governo tem negociado com algumas centrais para substituir este fator por um novo redutor das aposentadorias, o chamado 85-95.

Por esta regra, para requerer-se a aposentadoria é necessário somar o tempo de contribuição com a idade, essa soma deveria totalizar 95 para homens e 85 para mulheres. Por exemplo, um homem necessitaria ter 60 anos para aposentar-se com 35 anos de contribuição. Esta proposta não serve aos trabalhadores, pois aumenta o tempo de serviço necessário para requerer a aposentadoria. É mais um ataque aos nossos direitos.

 A CSP-Conlutas defende o fim deste famigerado fator previdenciário, sem a necessidade de um novo redutor das aposentadorias como o 85-95.

 Nesta semana, o governo Dilma está apresentando a proposta de substituir o fator previdenciário pelo 85-95 e, o que é pior, acabar com a aposentadoria por contribuição e instituir a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres – para os novos trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho.

Isto é uma violência contra a juventude e as novas gerações de trabalhadores. Um jovem que começar a trabalhar aos 16 anos, levaria mais 49 anos para conseguir a aposentadoria. Querem acabar com um direito histórico conquistado com muita luta: o direito à aposentadoria e à previdência pública.

A CSP-Conlutas é veementemente contra esta proposta que está sendo negociada no Congresso com o governo, juntamente com algumas centrais sindicais, e que estão anunciando para votação nos próximos dias.

A CSP-Conlutas denuncia esta medida como um retrocesso e um ataque e aos direitos dos trabalhadores (as). Assim, conclama todos seus sindicatos, organizações e movimentos a realizarem este debate nas suas bases e a chamar a mobilização contra esta medida.

Somente a mobilização dos trabalhadores (as), dos aposentados (as) e da juventude pode impedir o fim da aposentadoria.

 - Pelo fim do fator previdenciário! Não ao 85-95! Nenhum redutor nas aposentadorias!

 - Pela recomposição do valor dos benefícios pagos aos aposentados!

Resolução sobre Campanha Contra as demissões na General Motors do Brasil

 Considerando:

 A General Motors é a maior montadora de automóveis do mundo.

 Entrou em concordata em 2008 e só sobreviveu com uma “estatização” feita pelo governo Obama. A partir daí iniciou um processo de ataques aos operários em todo o mundo. Nos Estados Unidos demitiu 40 mil metalúrgicos e fechou 18 fábricas retirando direitos e cortando pela metade os salários dos novos contratados.

 Esse processo também esta sendo implantado em todo o mundo particularmente na Europa e no Brasil.

 No Brasil só no Estado de São Paulo nas plantas de São José dos Campos e São Caetano do Sul a empresa já demitiu em 15 meses mais de dois mil operários. Desses 1400 só em São José.

 No ano passado foram produzidos 197 mil carros em São José dos Campos totalizando um faturamento de R$ 8,5 bilhões, representando 35% do faturamento e lucro da empresa no país.

 Que a empresa recentemente fechou o segundo turno no MVA (Montagem de Veículos automotivos), onde são produzidos os modelos Classic, Corsa, Meriva e Zafira e agora quer fechar o primeiro turno onde trabalham 1.500 operários.

 Que por trás desse processo há uma política de se reestruturar cortando salários, direitos, implantar banco de horas etc, para aumentar ainda mais seu lucro.

 Essas demissões vêm sendo feitas mesmo a empresa tendo seu plano de expansão sendo financiando pelo BNDES e isenção de imposto-IPI concedidos pelo governo do PT-Dilma.

 O processo de demissões também vem sendo feitas em outras montadoras como: Volks, Mercedes, Volvo etc.

 As demissões na planta de SãoJosé significam cerca de 4.000 demissões na cadeia produtiva com grande impacto na região.

 Em São José há um processo de reação dos metalúrgicos. Já foram realizadas uma passeata com 2.500 trabalhadores e duas paralisações de 2 horas em que na última paralisação foi votado o “Estado de greve” em repudio a intenção da empresa em fazer as demissões coletivas.

 O Sindicato dos Metalúrgicos junto com outros sindicatos e movimentos sociais da região do Vale do Paraíba lançou a campanha “SOS empregos”, com carta a população, propagandas em rádio e TV e debate com as demais categorias de trabalhadores da região.

 Diante destes ataques a reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas resolve:

 Iniciar a partir da reunião nacional da CSP Conlutas uma grande campanha contra as demissões pela manutenção dos postos de trabalho;

1. Que na Marcha a Brasília esta luta também esteja presente como bandeira de exigência ao governo Dilma para que intervenha contra as demissões;

2. Apoio e solidariedade das entidades que compõem a Central levando para as regiões este debate e que também, enviem moções de repúdio às demissões que serão enviadas por e-mail para as entidades;

3.  Participação ampla das entidades no ato unificado no pátio da General Motors, no dia 24 de julho na luta contra as 1.500 demissões pela manutenção dos postos de trabalho;

4.Construir unidade de ação com outras Centrais e entidades rumo a construção de um polo de resistência nacional contra as demissões das montadoras no país.

 Resolução sobre Criminalização

 Considerando:

Que estamos frente a um recrudescimento do processo de criminalização das lutas, organizações dos trabalhadores e da violência contra os pobres que se manifesta em várias situações: assassinatos de dezenas de jovens pobres e negros pela polícia na periferia de São Paulo; violenta repressão às greves dos operários da construção civil (há operários presos até hoje em Rondônia, devido à greve que ocorreu na obra do Jirau, em abril passado); a violência presente no episódio da desocupação do Pinheirinho; ameaças de morte a dirigentes e ativistas de movimentos populares da cidade e do campo;

Que a nossa Central já vem desenvolvendo há algum tempo, uma campanha contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

 A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas decide:

 1 – Intensificar a campanha contra a criminalização das lutas, organizações dos trabalhadores e da pobreza, buscando para isso a unidade com todos os setores comprometidos com essa causa;

 2- Que a CSP-Conlutas fortaleça a campanha contra a criminalização dos movimentos sociais e dos lutadores, reproduzindo pelo menos nas capitais atos públicos a exemplo do ato promovido pelo Sindicato dos Metroviários e outras entidades na Faculdade de Direito em São Paulo;

 3– Orientar a SEN a desenvolver todas as iniciativas possíveis no sentido de dar corpo a esta luta.

 Resolução sobre as eleições

 Os trabalhadores e a juventude não podem ter qualquer ilusão ou expectativa em relação ao governo Dilma, que esteve ao longo do ano de 2011 envolvido numa série de escândalos de corrupção que levaram à queda de sete ministros. Tampouco as alternativas da oposição burguesa, como o PSDB, DEM e PPS ou variantes que participam do governo Dilma, como o PSB e PV, são solução.

 A Central não pode ficar alheia a um momento de debate político e de alternativas para a sociedade como o das eleições municipais. Respeitando a autonomia das organizações e movimentos filiados, a Central deve intervir junto aos trabalhadores de suas bases e apresentar a sua plataforma de reivindicações.

 Assim a Coordenação Nacional, com base na resolução de seu Congresso deve indicar aos trabalhadores e aos movimentos sociais a rejeição veemente dos candidatos da oposição burguesa (PSDB e seu bloco) e da base aliada do governo Dilma (PT/PMDB e aliados) e reafirmar a compreensão de que a única saída para que nossa classe seja vitoriosa é a conquista de uma nova sociedade, justa e igualitária, governada pelos trabalhadores, uma sociedade socialista.

 A partir de nossas lutas objetivas vamos também levantar as nossas exigências e o nosso programa apresentando-o às candidaturas de nossa classe que expressam um posicionamento de oposição de esquerda ao governo exigindo que os incorporem durante o processo das eleições municipais.

 2. Prestação de contas do primeiro semestre/2012 (Conselho Fiscal)

 A prestação de contas foi aprovada por unanimidade.

 APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – 1º SEMESTRE DE 2012

Durante os dias 11 e 12 de julho de 2012, na cidade de São Paulo, ocorreu a reunião do Conselho Fiscal, sendo que a reunião foi  concluída no dia 13  na Cidade do Rio de Janeiro, no local onde se realizou a reunião da Coordenação Nacional da Central, com a finalidade de apreciar a prestação de contas do 1° semestre de 2012.  A reunião contou com as  presenças dos seguintes membros: Herbert Claros da Silva, Zé Batista, Josevaldo  Cunha  e Marcos Azeredo.  A Comissão de Finanças da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central enviou documentos referentes à movimentação financeira da prestação de contas em questão (anexos 1, 2 e 3). Em acréscimo a essa documentação, o Conselho Fiscal solicitou à Comissão de Finanças cópias das resoluções sobre finanças discutidas e deliberadas nas reuniões da Coordenação Nacional e da SEN, no período respectivo. Após leitura, manuseio e conferência da documentação o Conselho Fiscal verificou que as principais atividades realizadas, além  do I Congresso, no 1º semestre de 2012 foram:

1 ) Apoio à Greve dos Operários de Belo Monte;

2 ) Campanha de Solidariedade ao Pinheirinho;

3 ) Acompanhamento da  Eleição do Sindicato da Construção Civil em Belém;.

4) Acompanhamento  da  Campanha Salarial  e da Greve dos  Servidores Públicos  Federais (SPF);

5 ) Cúpula dos Povos na  Rio + 20.

6) Greve dos Trabalhadores Construção Civil de Fortaleza-CE.

A movimentação financeira da Central no período referente a esta prestação de contas (anexos 1 e  2) está discriminada da seguinte forma:

 1) Saldo em 01.01.2012, no valor de R$ 3.365,17; e 2) A receita total (total de entradas no 1º semestre-2012) no valor de R$ 3.222.679,41 Obs.: sendo que R$ 1.159.792,95 foram receitas do 1° Congresso (Anexo 3); 3) A despesa total (total de saídas), no valor de R$ 3.180.510,04 – sendo que R$ 1.178.585,99 foram referentes ao 1° Congresso. Dessa movimentação referida resultou, em 30.06.2012 (anexos 1 e 2), um saldo de R$ 45.534,54.  Assim sendo, destacamos que do montante referente à receita do caixa nacional. (R$ 445.783,43), valor correspondente a 40% das contribuições efetuadas pelas entidades e movimentos filiados à Central foram quitadas as seguintes despesas, assim representadas: a) despesas com pessoal no valor de R$ 208.980,63 (46,88%); b) despesas correntes –  aluguel,  condomínio,  IPTU,  luz  e telefone no valor de  R$ 51.214,09  (11,49%); c) despesas administrativas – atos e reuniões, passagens e hospedagens, manutenção e funcionamento da sede nacional – no valor de R$ 161.146,54 (36,15%); d) funcionamento do escritório de Brasília, no valor de R$ 22.777,69 (5,11%). Nota-se que as receitas e despesas ficaram equilibradas. Isto ocorreu devido que durante o 1º Congresso houve um aumento da arrecadação, pois as entidades que estavam com dívidas pendentes quitaram estas para participar do Congresso, conforme resolução aprovada em reunião da Coordenação Nacional. Outro fator que influenciou esse equilíbrio foi a crescente entrada de oposições e minorias, estas pagaram uma semestralidade para poder participar com poder de voto durante o Congresso. Além disso, foi aprovado no 1º Congresso uma resolução que aprovou um aumento de 3% para 5% para nossa Central sobre o valor da receita das entidades. 

 2) Diante do exposto, o Conselho Fiscal é de parecer favorável à aprovação da prestação de contas da Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, relativa ao 1º semestre de 2012.

 Salvo melhor juízo da Coordenação Nacional da Central.

 RECOMEDAÇÃO DO CONSELHO FISCAL

 O Conselho Fiscal, ao observar que as receitas e despesas ficaram equilibradas – e que isto ocorreu devido ao aumento da arrecadação, referente a algumas  entidades, oposições e minorias -, e atualização de dívidas, orienta  as todas entidades e movimentos a manterem  mensalidades em dia com a tesouraria da entidade para garantirmos  uma movimentação financeira equilibrada.

2. Congresso da CSP-Conlutas apresentação de balanço financeiro e outros

 Segue anexado o balanço financeiro apresentado pela Comissão organizadora do Congresso.

 Após o debate foram aprovadas as seguintes resoluções:

 Resolução sobre o fundo dos movimentos populares

 Considerando que:

 - A unidade dos movimentos sindical e popular, dos movimentos classistas de luta contra as opressões e da juventude aliada à classe trabalhadora na CSP Conlutas tem significado uma nova e importante experiência de organização dos trabalhadores em nosso país;

 - Fazemos um balanço positivo desta experiência pela importância estratégica que a união desses movimentos possui e, com essa compreensão, a Central tem buscado avançar nas políticas de apoio e integração dos movimentos populares urbanos e rurais;

 - Há uma polarização crescente das lutas populares em nosso país, tanto no campo quanto na cidade, como se expressou na resistência do Pinheirinho, em diversas outras ocupações urbanas, na luta quilombola, em assassinatos e atentados no campo, como o que vitimou as lideranças do MLST, e ainda em novas ocupações urbanas e rurais;

- Temos companheiros e companheiras de movimentos filiados á nossa Central ameaçados em sua integridade; alguns já sofreram atentados, outros estão condenados ou sofrem ameaças de condenação judicial por sua luta;

 - No próximo período essa polarização tende a crescer, tanto no campo com o avanço do agronegócio, das grandes obras de infraestrutura e da concentração fundiária, quanto nas cidades, com a luta por moradia, e o enfrentamento às remoções e despejos que as obras da Copa e Olimpíadas têm proporcionado;

 - Esse cenário coloca grandes desafios e obrigações para nossa Central e impõe a necessidade de fortalecermos nosso trabalho nos movimentos populares;

- A Central tem sido um ponto de apoio político e material do setor do movimento popular organizado na Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e iniciou o processo de organização do setor do movimento popular do campo;

 - Nosso recente Congresso teve a presença de importantes e novos movimentos populares urbanos de várias regiões do país;

 - Ainda são necessários muitos avanços para a incorporação cada vez maior dos movimentos populares em nossa Central, tanto dos que já são filiados, quanto os que ainda podem se aproximar através da luta;

 - Isso implica em avançar nas pautas e iniciativas políticas assumidas pela Central, no formato das atividades, na construção da unidade e integração das lutas do movimento popular e dos sindicatos;

 - No que toca ao apoio financeiro aos movimentos populares, a Coordenação da Central constituiu um fundo composto por contribuições voluntárias e extra-mensalidades dos sindicatos, que movimentou uma cifra importante de recursos, conforme prestação de contas feita nesta reunião;

 - Consideramos este esforço por parte das entidades sindicais bastante importante, dadas as dificuldades estruturais de arrecadação e manutenção das lutas dos movimentos populares somente com recursos próprios;

 - Reafirmamos a compreensão de que o apoio financeiro dos sindicatos não pode nem deve substituir as iniciativas próprias e de autossustentação, como forma de preservar a autonomia das organizações populares;

 - Podemos e devemos avançar ainda mais numa integração solidária de todas as organizações e de todos os setores que compõem a Central;

 - O Congresso decidiu tornar permanente o fundo de apoio aos Movimentos Populares, autorizando o repasse de recursos regulares da Central; determinou à Coordenação Nacional a tarefa de regulamentação, definindo o volume de recursos e a forma de aplicação e indicou ainda que a proposta de regulamentação fosse construída pelos movimentos populares com apoio da SEN da Central.

 A Coordenação Nacional da CSP Conlutas resolve:

 - Determinar a continuidade do repasse atual mensal de R$ 14.000,00 para os movimentos populares filiados à Central, agora como parte das finanças regulares e ordinárias nacionais da Central, nos termos atuais, conforme a prestação de contas apresentada;

 - Orientar às seções estaduais e regionais da Central, que já tenham condições financeiras, que adotem políticas no mesmo sentido, estabelecendo um valor regular de contribuição aos movimentos populares;

 - Que essas definições, quando tomadas, sejam comunicadas à SEN da Central;

 - Que, na medida em que a arrecadação regular da Central progrida, tendo em vista a resolução congressual de aumento do repasse das entidades sindicais e a filiação de novas entidades, que os valores sejam revistos, buscando incorporar e ajudar a todos os movimentos filiados à Central, em particular aqueles que hoje não recebem ajuda regular;

 - Que seja constituído o Setorial dos Movimentos Populares, sob a coordenação dos membros eleitos para a SEN e com a participação de todas as organizações populares filiadas;

 - Que a definição das políticas de apoio será sempre tomada com a participação do Setorial e da Comissão de Finanças da Central;

 - Indicar à SEN que um dos membros da Comissão de Finanças seja representante dos movimentos populares filiados e do Setorial.

Resolução sobre Reorganização

 Considerando:

 Que o processo de consolidação da nossa Central, da sua construção e fortalecimento em todos os segmentos da classe trabalhadora e da juventude em nosso país, não implica em desconhecer o processo de reorganização que segue se desenvolvendo no país;

 Que este processo se manifesta seja nas relações com setores que estiveram conosco no Congresso de Santos, em 2010 mas também nos deslocamentos e relocalizações políticas de outros setores que atuam  no movimento sindical, popular e da juventude, notadamente na base das organizações majoritária no movimento sindical, como a CUT.

 A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve:

 1 – Valoriza fortemente o processo que vem sendo construído conjuntamente pela direção da nossa central e dirigentes de varias entidades que estiveram conosco no Congresso de Santos, no sentido da integração de todas estas entidades a construção da CSP-Conlutas,

 2 – Decide que nossa Central seguirá intervindo ativamente neste processo de reorganização, buscando aproximar e integrar em sua construção, todos os setores que apresentarem disposição de construir este projeto conosco, buscando trazê-las para a conformação de uma central unitária.

 3 – Valorizar, neste sentido, os esforços para construir a luta em conjunto, a unidade de ação e as discussões políticas que possam ser desenvolvidas com estes setores, bem como com os setores que se deslocam na base das organizações sindicais majoritárias como a CUT.

 Resolução sobre tarefas delegadas pelo Congresso da CSP Conlutas à primeira Coordenação Nacional após o Congresso (acessibilidade e formação)

 A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2011, conforme encaminhamentos adotados no I Congresso da Central resolve:

 Constituir uma comissão para tratar dos temas relativos à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais nos eventos da Central e demais atividades do movimento.

1.  A Comissão será coordenada pela companheira Marinalva Oliveira, da Secretaria Esecutiva Nacional da Central.

2.  Os companheiros e companheiras que vierem a se integrar a essa Comissão deverão discutir em suas entidades e nas Secretarias Regionais da Central o custeio de suas despesas para participação presencial, quando necessária.

3.  Delegar à Secretaria Executiva Nacional eleita nesta Coordenação a tarefa de elaborar resolução sobre a formação política na Central, incluindo a proposta apresentada por alguns delegados no Congresso, que sugere a criação de um instituto/centro de formação.

 Foi ainda informada a constituição da comissão que irá analizar e propor resoluções acerca dos fatos ocorridos no Congresso envolvendo temas morais, composta por representação do SINASEFE, Andes, Sindsef-SP e Sintect-RS.

 Eleição da Secretaria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal

 Nos termos do Estatuto foi eleita a SEN pelo criterio da proporcionalidade dos votos obtidos pelas duas chapas que se apresentaram. O Conselho Fiscal foi eleito por voto nominal. Destaca-se que o terceiro e quarto mais votados tiveram a mesma votação, configurando empate neste resultado. A SEN é composta por 27 membros e 8 suplentes. Três vagas ficaram reservadas para indicação posterior do MTST, conforme deliberação da Coordenação. O Conselho fiscal por 3 efetivos e 3 suplentes.

 Secretaria Executiva Nacional da CSP- CONLUTAS eleita:

1.        Atnágoras Teixeira Lopes – STI CC Belém/PA

2.        Beatriz de Oliveira Paiva – Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte

3.        Camila Ribeiro Duarte Lisboa – Movimento Mulheres em Luta

4.        Clara Saraiva/ Tamires Rizzo – Assembleia Nacional de Estudantes Livre – ANEL

5.        Dirceu Travesso/ Wilson Ribeiro – MNOB/SP

6.        Eliana Lacerda – Federação Nacional dos Gráficos

7.        Gilberto Antônio Gomes – Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos/MG

8.        Joaninha Oliveira – SINTE/SC

9.        João Batista da Fonseca – Movimento Terra Trabalho e Liberdade

10.      José Batista Neto – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza/CE

11.      Júlio César Condaque – Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

12.      Luiz Carlos Prates – Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/SP

13.      Magno de Carvalho Costa – SINTUSP

14.      Manoel Crispim Clemente Flores/ Júlio César Tavares – SINDSPREV/RJ

15.      Maria da Conceição de Oliveira Silva – Sind-Rede/BH

16.      Marinalva Silva Oliveira – ANDES-SN

17.      Mauro Ailton Puerro – Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos

18.      Miguel Leme – Oposição Alternativa Apeoesp/SP

19.      Neida Porfírio Oliveira/ Terezinha Bullé da Silva – CPERS/RS

20.      Paulo Arletes Rios Barela – Oposição Assibge

21.      Paulo Marcos Borges Rizzo – ANDES-SN

22.      Saulo Costa Arcangelli – SINTRAJUFE/MA

23.      Sebastião Carlos Pereira Filho – MNOB/BH

24.      Valdir Martins de Souza – Movimento Urbano dos Sem Teto/MUST

25.      Vânia Carvalho Pinheiro – SINDEESS/BH

26.      William do Nascimento Carvalho/David Moreno Montenegro – SINASEFE

27.      Yuri Monteiro Aguiar – SINTECT/RS

28.      Altino de Melo Prazeres – Sindicato dos Metroviários de São Paulo

29.      José Maria de Almeida – Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG

30.      Mário Sérgio/ Gualberto Tinoco – SEPE/RJ

31.      Vera Guasso – SINDPPD/RS

32.      Cláudio Santana – Oposição Alternativa Apeoesp

33.      Vaga reservada para o MTST

34.      Vaga reservada para o MTST

35.      Vaga reservada para o MTST

         Conselho Fiscal

 1.     Marcos Tinoco – Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte

2.     Maria de Santana Costa – Sindicato dos Trab. nas Industrias de Confecção Feminina de Fortaleza

3.     Josevaldo Pessoa da Cunha – ANDES-SN

4.     Marcos Roberto Ferreira de Azevedo – Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul/RS

5.     Herbert Claros – Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/SP

6.     Telmo de Oliveira – Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu/RS

 3. Outras Resoluções

 MTST

 A Coordenação Nacional da CSP Conlutas, reunida no Rio de Janeiro, recebeu com surpresa, na manhã deste sábado, 14 de julho, um comunicado da Direção Nacional do MTST de afastamento deste movimento da Central.

Infelizmente, logo após a leitura do comunicado, os companheiros se retiraram do plenário, impossibilitando um debate sobre as questões levantadas na carta da direção do movimento.

 Lamentamos profundamente a decisão tomada pela direção do MTST e, no sentido de buscar a reabertura do diálogo entre a nossa Central e o movimento, constituímos uma comissão integrada por membros da SEN que procurará os companheiros, se dispondo a reunir, no prazo o mais breve possível, para discutir as questões.

 As resoluções construídas conjuntamente com os companheiros para essa reunião da Coordenação Nacional serão mantidas na íntegra, notadamente a resolução sobre o fundo dos movimentos populares e a manutenção de três membros do MTST na Secretaria Executiva Nacional da Central, conforme acordo feito com a direção do movimento e homologado pela Secretaria Executiva Nacional da Central.

Resolução sobre UIT/CST-Unidos

O agrupamento político-sindical CST-Unidos está desenvolvendo uma campanha internacional com duros ataques à CSP-Conlutas.

 Às vésperas do nosso Congresso esse agrupamento, em meio à disputa eleitoral do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos/SP lançou uma série de denúncias contra a CHAPA 2, que disputava aquela eleição e reivindicava a CSP-Conlutas.

As denúncias da CST-Unidos inviabilizaram a construção unitária de uma atividade no 1.º de maio em São Paulo, que vinha sendo discutida com outros setores há várias reuniões, na medida em que um setor da Intersindical (Sindicato dos Químicos de Osasco) tomou essas denúncias como verdadeiras e não se dispôs a realizar a atividade que vinha sendo discutida (encerramento conjunto das duas passeatas – Sé e Paulista – na Praça da República).

Conforme vídeo postado no YouTube e reunião com companheiros da Pastoral Operária, a tônica dada pela CST-Unidos no ato do 1.º de maio da Sé foi de denúncia da CSP-Conlutas, o que obrigou a uma diferenciação pública do representante da Pastoral Operária contra as posições do dirigente da CST-Unidos no ato.

Passada a eleição, essa campanha segue, com repercussão em outros países, como a Argentina e Venezuela.

Não é a primeira vez que a CST-Unidos se vale de uma campanha de denúncias morais para atacar dirigentes e/ou entidades classistas, do campo da luta dos trabalhadores em nosso país. Quando ainda participavam na antiga Conlutas desenvolveram uma campanha contra dirigentes do Sindicato dos Comerciários da Baixada Fluminense/RJ, o que motivou a criação de uma comissão ampla da Central, que apurou os fatos e concluiu que as denúncias não se confirmavam na realidade, ou seja, se tratavam de calúnias da CST-Unidos contra um setor da diretoria do Sindicato.

Agora, mais recentemente, estão fazendo uma campanha caluniosa contra o companheiro Joaquim, ativista histórico do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São José dos Campos, acuando o companheiro de ter negociado seu mandato na CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – com a AMBEV. Uma farsa, pois o companheiro Joaquim foi demitido pela empresa, a direção do Sindicato hegemonizada pela Unidos não moveu um dedo em sua defesa e judicialmente foi fechado um acordo que preservou o companheiro da perda dos seus direitos e do emprego, acordo esse acompanhado pelo Departamento Jurídico do Sindicato e homologado em assembleias dos trabalhadores da AMBEV.

Fica bastante claro que a CST/Unidos elegeu como parte de sua política os ataques morais à nossa Central e nossos dirigentes. A situação atual exige um posicionamento da Coordenação Nacional da Central.

Vamos aos fatos:

A CST-Unidos acusa a CSP-Conlutas de ter formado uma chapa de oposição (Chapa 2) no Sindicato dos Químicos de São José dos Campos/SP com o apoio da empresa Johnson & Johnson e que teríamos pedido a demissão de cinco trabalhadores desta multinacional, em conluio com a direção da empresa.

O processo de formação das chapas em São José se deu a partir de uma divisão da direção do sindicato e da “Unidos para Lutar”. As duas chapas estavam formadas, majoritariamente, por militantes do PSOL (partido no qual atua também a CST/Unidos).

Ocorreu uma luta antiburocrática no Sindicato, dirigido há muitos anos pela CST, que organizou a “Unidos” a partir da ruptura com a CSP-Conlutas em 2010.

 Vários dirigentes do Sindicato começaram a questionar a maioria da diretoria por seu comportamento burocrático e isso deu origem às duas chapas.

A CSP-Conlutas do Vale do Paraíba/SP foi procurada pelo grupo dissidente. Após analisar a situação, ofereceu seu apoio a eles. No entanto, diante da ofensiva patronal, que tinha conseguido na Justiça a redução dos dirigentes do Sindicato com estabilidade, a Central propôs que a Oposição tentasse um acordo com a CST-Unidos e formasse uma chapa unitária, eleita em uma convenção de base ou em uma eleição prévia nas fábricas.

A CST/Unidos não respondeu a essa proposta e inscreveu sua chapa rapidamente. Segundo os companheiros da Chapa 2, a CST-Unidos se valeu de uma assembleia, com churrasco e cerveja, onde foi votada a antecipação das eleições e em dois dias inscreveu sua chapa, deixando de fora todos que tinham feito críticas (entre eles, os 15 membros da direção do sindicato).

A partir daí a Oposição não teve alternativa a não ser registrar a Chapa 2, que aderiu à CSP-Conlutas.

Durante a campanha eleitoral a CST-Unidos trocou o tesoureiro do Sindicato, ligado à Chapa 2, e colocou no lugar um militante da CST, sem discussão na diretoria, apresentando uma ata de uma assembleia que não existiu, segundo os membros da Chapa 2.

A Chapa 2 exigiu uma assembleia para discutir o problema, mas a CST-Unidos-Chapa 1 se negou a convoca-la.

Nesse meio tempo estava em curso uma luta judicial contra a Johnson, pela estabilidade dos dirigentes do Sindicato. A patronal entrou na Justiça pedindo que só 14 diretores tivessem estabilidade no emprego, para uma diretoria de 41 trabalhadores/as e conseguiu uma decisão que acatou esse pedido. Em seguida a patronal demitiu cinco diretores.

O Departamento Jurídico do Sindicato perdeu o prazo para pagamento das custas processuais e assim foi mantida a demissão dos cinco diretores do Sindicato que não estavam numa lista de 14 com estabilidade que própria Justiça havia confeccionado.

 Para tentar reverter as demissões, o Sindicato colocou na lista dos 14 nomes os cinco demitidos, coisa que a Justiça aceitou. Desse modo, os cinco sindicalistas foram readmitidos, mas a Johnson recorreu pedindo a anulação deste ato e os dirigentes voltaram a ser demitidos.

A atitude da maioria da direção (CST-Unidos), de colocar os cinco dirigentes na lista dos 14 para tratar de reverter suas demissões provocou muita indignação. Colocar os cinco demitidos na lista dos 14 com estabilidade significava retirar dessa lista outros cinco companheiros que, ao perderem a estabilidade, poderiam ser demitidos a qualquer momento.

Em uma situação como essa não se poderia descartar a hipótese de que os trabalhadores, para preservar os seus principais dirigentes, decidissem sacrificar outros colegas. Mas uma resolução tão delicada como essa só poderia ser tomada em uma assembleia ou, no mínimo, em uma reunião de toda a direção do sindicato. Mas, nem uma coisa nem outra foram feitas. A resolução de colocar os cinco nomes dos demitidos na lista dos 14 foi tomada pela CST-Unidos na Executiva do Sindicato, da qual não participavam os cinco nomes que, a partir daquele momento, poderiam ser demitidos.

 Dois companheiros da Chapa 2, entraram com uma ação na Justiça questionando o pedido de mudança dos cinco dirigentes, alegando justamente o caráter antidemocrático dessa decisão.

 Consideramos que essa atitude foi um erro dos companheiros, ainda que motivada pelas atitudes burocráticas da CST-Unidos e pelo erro dos advogados no processo.

 Esse erro dos dois companheiros vem sendo utilizado pela CST/Unidos para lançar sua campanha internacional de denúncias, atacando a CSP-Conlutas e outras organizações, como coniventes e aliadas da patronal.

 No entanto, a CSP-Conlutas do Vale, ao se inteirar da ação apresentada à Justiça por esses dois companheiros, tratou de demonstrar que era um equívoco e que tínhamos que lutar pela estabilidade de todos os dirigentes. Por isso, propuseram que a ação fosse retirada.

 A Chapa 2 concordou com essa proposta e os dois companheiros retiraram essa ação antes que ela fosse analisada pela Justiça. Portanto, acusação que a Central está agindo em acordo com a patronal da Johnson & Johnson é uma grande calúnia.

 A rigor, quem “vendeu” uma parte dos diretores do Sindicato para a patronal foi a CST-Unidos, mas sequer isso foi utilizado pela CSP-Conlutas e pela Chapa 2.

 Quando substituiu os nomes sem consulta aos trabalhadores, a CST-Unidos cometeu um erro muito grande, mas isso não foi o mote da Chapa 2, pois poderia ser uma tática ou manobra jurídica para ganhar tempo no processo e reverter o erro grosseiro cometido pela assessoria jurídica, desde que essa manobra fosse discutida com os trabalhadores, coisa que não foi feita.

 Estamos então diante da utilização da calúnia como arma política, prática usada pelas correntes burocráticas e estalinistas no interior do movimento operário.

 Relatados e apurados os fatos, a Coordenação nacional da CSP Conlutas repudia veementemente as acusações e a campanha política feita pela CST/Unidos.

 Não há como ignorar a atitude desta corrente e deixar correr a situação, aceitando que esse vale-tudo seja parte do cotidiano e das relações entre organizações e movimentos dos trabalhadores.

 No mesmo sentido repudiamos as acusações levianas contra o companheiro Joaquim, trabalhador da alimentação de São José dos Campos e membro da Secretaria Executiva Estadual da CSP Conlutas em São Paulo. Quem incorreu numa falta que atenta a moral dos trabalhadores foi a maioria da direção do Sindicato, que abandonou Joaquim à própria sorte quando ele foi atacado pela empresa e demitido por justa causa.

 A Coordenação Nacional da CSP Conlutas resolve encaminhar a todas as organizações do movimento operário, nacionais e estrangeiras, o dossiê constituído ao longo das últimas semanas, que comprova fartamente o quanto são mentirosas e levianas as acusações da CST-Unidos e alerta que essa corrente político-sindical avança perigosamente num caminho de deterioração moral, ao misturar à legítima luta política por suas posições e opiniões, métodos estranhos ao movimento operário, como a denunciação caluniosa, sem quaisquer provas, a mentira como arma política e o ataque à integridade moral dos ativistas de outras posições políticas, que não as defendidas pela CST/Unidos.

Resolução sobre a campanha nacional de sindicalização

 Considerando:

 Que a CSP Conlutas defende a independência e autonomia sindical, o que implica que a sustentação financeira dos sindicatos e organizações, devem ser feitas prioritariamente pela mensalidade dos seus associados;

 Que existe no Brasil uma taxa de sindicalização muito baixa, inclusive  em muitas de nossas entidades filiadas;

 Que nesta nova onda de greves e lutas tem surgido toda uma nova geração de lutadores que um grande espaço recém se incorporam a luta sindical e muitas vezes não são afiliados aos sindicatos, existindo um espaço para o crescimento da sindicalização;

 Que, além disto, o crescimento do número de sócios dos  sindicatos filiados a CSP-Conlutas é muito importante para o crescimento da representatividade da nossa central;

 A reunião da Coordenação nacional da CSP-Conlutas resolve:

 1. Encaminhar uma Campanha Nacional de Sindicalização aos sindicatos filiados a CSP-Conlutas com cartazes , boletins ,vídeos, utilização do site.

 2. Que todos os sindicatos da CSP-Conlutas tenham a preocupação em aumentar o número de filiados no próximo período, e  que esta pratica se torne permanente.

 3. Que todos os sindicatos busquem atualizar o numero de sindicalizados no cadastro da central e no MTE.

 4. Que se delegue a SEN a centralização e organização desta campanha (marca, metas, prazos).

 Resolução sobre a construção de um fundo de apoio as lutas dos operários da construção:

 Considerando e reafirmando todas as nossas iniciativas realizadas em apoio às greves dos operários das obras do PAC, a coordenação nacional resolve:

 1- Desenvolver uma campanha nacional, junto a nossas entidades filiadas, visando fazer avançar as condições materiais de nossa central com o objetivo de seguir desenvolvendo  ações políticas em apoio aos operários a indústria da construção;

 2- Essa movimentação e arrecadação, entre as outras lutas e iniciativas,  tem como objetivo a estruturação de um escritório da CSP-Conlutas na cidade de Altamira-PA, onde está localizada a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

 3- Esse projeto, nos seus aspectos políticos e estruturais, será encaminhado pela SEN e acompanhado por esta coordenação.

 4- Essa coordenação orienta todas as entidades a debaterem sobre as possibilidades de sua contribuição.

 Resolução apresentada pela ANEL

 Considerando:

 Estamos há mais de dois meses em uma forte greve da educação, a maior dos últimos dez anos, envolvendo servidores, professores e estudantes;

1.     Que o movimento estudantil, a partir desta greve, está em um forte processo de lutas nas universidades federais, que se choca contra a política educacional do governo Dilma, se opondo ao REUNI, ao PNE e aos cortes de verba para a educação;

2.     Que a ANEL é parte importante desta mobilização do movimento estudantil, compondo o comando nacional de greve e fazendo parte de diversos DCE`s das universidades federais em luta;

3.     Que como expressão desta conjuntura a VI Assembléia Nacional da ANEL, que ocorreu nos dias 16 e 17 de junho no Rio de Janeiro, foi a maior já realizada por esta entidade, reunindo 500 estudantes de 15 estados que representavam mais de 55 mil estudantes na base e aglutinou parte importante das direções estaduais das greves estudantis;

4.     Que para atingir este patamar de organização e mobilização a entidade teve que fazer um grande esforço financeiro nas suas executivas estaduais e nacional, para garantir os ônibus, materiais, infra-estrutura, alimentação, etc.

5.     Que apesar do retorno de grande parte dos gastos através de campanhas financeiras, taxas de inscrição na assembleia e rifas nacionais, ainda acumulamos uma dívida de 18 mil reais referente à 03 (três) ônibus da delegação do Estado de São Paulo, que vencerá entre os dias 15 e 20 de julho;

Resolvemos:

1.     Orientar todos os sindicatos filiados à Central a contribuir financeiramente com a ANEL para auxiliar no pagamento da dívida de 18 mil reais acumulada a partir da VI Assembléia Nacional

 Informes das reuniões setoriais

 Seguem abaixo as principais resoluções dos relatórios das reuniões setoriais apresentados à Coordenação. Os relatórios, na íntegra, estarão disponíveis na página da Central na internet.

 Setorial LGBT

 Encaminhamentos:

 1) Seguir a política de combate a homofobia na base dos sindicatos;

2) Participar dos Fóruns e Manifestações LGBT´s apresentando nossos sindicatos e o setorial LGBT da CSP – Conlutas;

3) Construir atividades de formação política para fortalecer a luta de combate a homofobia dentro e fora dos sindicatos;

4) Aprovar uma moção de repúdio às recentes decisões do Vatican;

5) Que na próxima reunião nacional da CSP, se garanta uma reunião nacional do setorial um dia antes para aprofundar o debate conjuntural da situação da homofobia em nosso país e que se discuta a construção de uma cartilha de combate a homofobia para ser trabalhada nos sindicatos que compõe a Central;

6) Indicar o apoio político e financeiro ao 8º Encontro Sudeste das TT´S  que ocorrerá em Santos, em 2013;

7)  Que a CSP indique para os candidatos socialistas e de esquerda, que estiverem no pleito eleitoral, que incluam em sua plataforma de campanha a bandeira de combate a homofobia;

8)  Que setorial LGBT vê com preocupação não ter uma representação LGBT na composição da SEN da CSP – Conlutas

 Setorial de Mulheres

 1)  Avaliação do 1º Encontro de Mulheres

 Há uma avaliação positiva mais geral do Encontro, principalmente pela importância, necessidade e dificuldade de organizar mulheres trabalhadoras, em função do machismo, da dupla jornada de trabalho, etc. Portanto a reunião de mais de 500 mulheres simboliza uma força importante de nossa Central e uma necessidade de cada vez mais a CSP Conlutas avançar neste terreno.

 Foi reconhecida a importância da participação de mulheres operárias, a presença internacional e o debate vivo acerca do trabalho de base com os vídeos do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e do Sindicato da Construção Civil de Belém.

Foi localizada a necessidade de aprofundarmos o debate, o que significa ver as possibilidades de os Encontros terem mais tempo para permitir a ampliação do debate. Também foi localizada a importância de inter-relacionar a situação de exploração da trabalhadora com sua condição de oprimida, em muitos não só pelo machismo, mas também pelo racismo e pela homofobia.

 O encaminhamento de uma Carta com avaliações e proposta de campanhas e medidas organizativas deve ser agora a base da organização das mulheres no interior da CSP Conlutas.

 2)  Secretarias de Mulheres nos Sindicatos

 Uma das principais definições da Carta aprovada no Encontro de Mulheres foi a necessidade de os Sindicatos filiados à CSP Conlutas formalizarem a organização das mulheres através da criação de Secretarias de Mulheres – ou de GT’s, diretorias, etc. Se não for possível a conformação de Secretarias de Mulheres, pode ser de opressões. O importante é refletir a organização do tema nas diretorias. E mais importante do que isso, é necessário que o conjunto das direções sindicais incorpore a responsabilidade com essa luta.

3)  Continuidade da Campanha Nacional por creches

 Foi encaminhada a importância de a Campanha seguir se desenvolvendo nas bases das categorias e nos municípios aonde essa luta é também impulsionada pelas profissionais da Educação Infantil. E é também importante que a luta por creches seja compreendida como uma luta e bandeira da classe trabalhadora de conjunto, e não apenas das mulheres, porque a creche é um direito de todas as crianças, e os filhos e filhas de toda a classe trabalhadora não tem acesso a esse direito em nosso país.

4)  Atividade do dia 25 de Julho – Dia Latino Americano e Caribenho da Mulher Negra

 Encaminhou-se a confecção de uma Nota conjunto com o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, Movimento Mulheres em Luta e Setoriais de Mulheres e Negros/as da CSP Conlutas. A ideia é que essa nota reflita o debate de que a mulher negra trabalhadora combina a exploração com uma dupla opressão, causada pelo racismo e pelo machismo. Além disso, a nota deve refletir o problema da diferença salarial, da exploração sexual e da luta das mulheres haitianas.

 Incentivar a realização de atividades no dia 25, assim como debates nos sindicatos, escolas e universidades.

Setorial do Serviço Público Federal

Sobre a greve dos servidores federais

 ·            Fortalecer as ações em Brasília na semana de 16 à 20 de julho, combinando o movimento de greve dos servidores federais com a greve dos estudantes;

·            Orientar a participação da representação das entidades e movimentos filiados à nossa Central na Marcha Nacional do dia 18 de julho;

·            Propor a realização de uma reunião de todas as entidades sindicais, populares e estudantis presentes em Brasília no dia 18 de julho com objetivo de organizar um dia nacional de luta em 02 de agosto, que combine os eixos da campanha salarial dos servidores, as reivindicações da juventude estudantil e a luta contra as propostas do governo que retiram direitos, como as mudanças na previdência – aplicação da fórmula 85/95 e idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para aposentadoria;

·            Reforçar a participação nos Comandos Nacionais de Greves e realizar reuniões periódicas dos militantes da CSP-CONLUTAS, em Brasília;

·            Tomar iniciativas no sentido de constituir os Comandos Unificados de Greve em todos os estados onde nossa Central tenha intervenção em funcionalismo federal;

·            A CSP-CONLUTAS deve dispor de todos os meios possíveis para exigir do governo Dilma que abra negociação com todos os setores do funcionalismo federal e atenda suas reivindicações;

·            Manter as ações nos estados e seguir as campanhas de mobilização tipo “Caça à Dilma” e incorporar o “Caça ao Haddad” em São Paulo;

·            Apoiar as manifestações dos servidores no Maranhão por ocasião da realização da reunião da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

·            Denunciar desmonte do serviço público, expresso em medidas como o Reuni, na área de educação e corte de verbas em projetos sociais;

·            Denunciar a privatização do governo Dilma, que no serviço público, que tem na criação da EBSERH e o FUNPRESP, duas de suas maiores expressões;

·            Incorporar a denúncia sobre a corrupção (Mensalão, Cachoeira e outras);

·            Intensificar a atuação da CSP-CONLUTAS e suas entidades filiadas no Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, combinando com a revitalização dos fóruns e reuniões da CNESF – Coordenação Nacional dos Servidores Federais;

Sobre o tema de serviço público para a próxima reunião da CSP-CONLUTAS:

·            Criar uma comissão com objetivo de fazer o estudo sobre o tema e preparar a apresentação na reunião composta dessa forma: Paulo Barela (Secretaria Executiva Nacional), Filipe (SINDSEF-SP), Júlio (SINSPREV-RJ), Gelta (UFF), ANDES-SN e SINASEFE.

Sobre tática de organização na base da CONDSEF:

·            Foi apresentado um informe sobre a ruptura com a CONDSEF e a construção de uma Federação de sindicatos, como uma alternativa de organização para a categoria. Por outro lado, foi apresenta outra posição defendendo a disputa da direção da CONDSEF, aprofundado o processo de organização de uma Oposição Nacional, por dentro dos organismos dessa confederação. O tema será abordado na próxima reunião do setorial.

 Setorial de Negros e Negras

 1.     Realização de Setorial nos estados e a reprodução do 1ª Seminário Nacional nos estados que estamos organizados, aproveitando o momento para instalar o Setorial de Negros e Negras.

2.     Realização de encontros locais de negros/as nas universidades públicas, sindicatos e movimento popular avançando na consolidação ou criação de coletivos do Quilombo Raça e Classe.

3.     Atuação nos sindicatos da CSP-CONLUTAS ligados à educação com atividades culturais e de conscientização dos pais.

4.     Discutir na direção da entidade (Sinasefe) a disponibilização de uma verba para o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe.

5.     Que as entidades filiadas à CSP-Conlutas e o Quilombo Raça e Classe participem e organizem nos estados a Marcha da Periferia, a partir de outubro.

6.     Confecção da cartilha do Quilombo Raça e Classe: Conteúdo: O que é o racismo; Mito da democracia racial; Lei 10639 (que referenda o ensino da história e da cultura da África nas escolas) e cotas para a população negra na universidade e no mundo do trabalho.

7.     Sugerir à CSP-Conlutas que contemple as cotas nas direções seguindo o exemplo do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu.

8.     Que o MNQRC fortaleça o encontro de negros/as e mulheres do Sinasefe.

9.     Confecção de um boletim eletrônico da CSP Conlutas sobre a questão racial e o balanço do I Seminário Nacional de Negros/as.

10.   Propostas e Calendário de 2012 – 21 março/13 maio/25 Julho e 20 de Novembro (Marcha da Periferia nos estados)

11.   Setorial um dia antes da Coordenação ou no primeiro dia.

12.   Integração da data de 25 de Julho (Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha) ao calendário de lutas da Central, com atividades a serem construídas nos estados e nas entidades com o apoio do MNQRC e do MML, que estão propondo organizar atos em frente a uma delegacia de mulheres e a confecção de um jornal conjunto.

13.   Curso Globalização e Racismo para a base do Sindeess/BH, a ser realizado no segundo semestre a ser definida na diretoria do Sindicato e construção do I Seminário de Negros/as do Sindeess com o MNQRC.

14.   Solicitar contribuição para a confecção de material de propaganda do MNQRC para as atividades de luta.

15.   Que o MNQRC fortaleça as atividades das greves: carta de solidariedade, moções, atividades culturais, entre outros e que a Central faça uma nota denunciando o acordo de aumento meritocrático anunciado pelo governo na mídia recentemente.

16.   Que o MNQRC contribua com a formação do Setorial elaborando teoricamente em relação à diáspora africana.

17.   Que o setorial de negros/as faça uma discussão programática com o setorial de educação e Anel sobre a implementação da lei 10639.

18.   Indicar o debate sobre a participação dos militantes negros/as no Congresso Internacional das Centrais na Europa que acontecerá indicativamente no primeiro semestre de 2013.

 Setorial Saúde do Trabalhador

 Encaminhamentos:

 Formar uma comissão para estudar as mudanças e debater na Executiva Nacional e estaduais;

1.     Que os sindicatos encaminhem para o Ministério da Previdência e para o INSS das cidades que atuam pedido de esclarecimento sobre as propostas de mudanças no afastamentos e a política de isenção da folha e o impacto na arrecadação para Previdência Social;

2.     Indicação para que seja incluído nos cursos da CIPA realizados pelos Sindicatos informações sobre a Previdência e como fazer o mapa de riscos já que a elaboração dos mapas de risco possibilita dados concretos dos setores de trabalho;

3.     A comissão encaminhe texto explicativo sobre as mudanças na Previdência;

4.     Construir atos na GRT – Gerencia Regional do Trabalho (antiga DRT) e no INSS contra as Reformas e apoio aos servidores;

5.     Construir junto as Centrais e Sindicatos que não compõem a nossa central unidade para lutar contra estas reformas

6.     Construir uma moção de repúdio a ser enviada a ANS contra a resolução apresentada no ultimo dia 1° de junho.

7.     Resgatar as resoluções sobre Saúde do Trabalhador votada no 1° Congresso e publicar no site da central;

8.     Que todas as regionais que compõem a central encaminhassem ao Setorial os calendários e as deliberações sobre saúde do trabalhador.

 Setorial de Servidores Públicos Municipais

Encaminhamentos:

Foi constatada por todos a necessidade da reorganização do setor. Além da troca de e-mails de todos os participantes da reunião, decidiu-se por se incrementar a comunicação interna dos membros do setor, através de lista de e-mails e outras ferramentas para ajudar na troca de experiências e na articulação do setor. Companheiros/as do NE estão elaborando a construção de um encontro Nordeste dos Municipais, para atuarmos de forma mais consistente e organizada no setor. Além disso, ficou de na próxima reunião da Coordenação Nacional debater melhor nossa organização interna. 

 Setorial De Educação

 Encaminhamentos:

1.     Confecção de boletins do setorial para centralizar nossa política sobre:

2.     Manutenção da campanha nacional pela aplicação de 10% do PIB para Educação Pública Já!;

3.     Política da CSP-Conlutas PNE;

1.     Disponibilizar no link do setorial de educação do site da CSP-Conlutas os boletins e textos sobre política educacional discutida no setorial.

 1.     Sobre o ATO dia 05/09 – CNTE em BSB

2.     Participam regiões onde houver caravana – marcar ponto de encontro para organizarmos coluna da CSP;

3.     Distribuição do boletim do setorial na base das categorias denunciando a política da CNTE e demais entidades governistas pelo apoio à política educacional do Governo Federal;

 1.     Preparar e convocar o próximo setorial para garantir uma boa participação dos setores da Educação Básica da CSP-Conlutas:

2.     Reorganizar o setorial de Educação Básica;

3.     Preparar nossa participação na Conferência Educacional da CNTE em out/2012.

 Reunião dos trabalhadores de transporte

 Encaminhamentos:

 1- Montar um setorial do transporte da CSP-Conlutas inicialmente com os companheiros(as) Altino(SP), Chagas(RS), Nayara(DF), Elias(RJ) e Cláudia(PE).

2- Organizar a campanha dos 2% do PIB para o transporte público, estatal e de qualidade com ênfase no setor metro-ferroviário.

 3- Iniciar um estudo do setor para ajudarmos na elaboração da central sobre o setor. e tb para ajudarmos na intervenção sindical do setor. Por exemplo, vermos a dimensão com mais detalhes das greves do setor no ano de 2012.

 4- Campanha contra a criminalização e pelo direito de greve que está sendo atacado nos diversos estados.

 5- Troca de experiências como a Carta aberta para a população dos metroviários de SP para que possa servir de referência pros outros estados e ajudar no fortalecimento da luta.

Moções

Moção de apoio à luta pelos empregos na GM de São José dos Campos

 Nós, abaixo-assinados, cientes da iminente demissão em massa de 1.500 trabalhadores na GM de São José dos Campos, com o fechamento do setor conhecido como MVA, nos solidarizamos à luta dos metalúrgicos e seu Sindicato em defesa dos empregos.

 Exigimos da empresa o fim das demissões e a manutenção dos postos de trabalho. Exigimos também do governo federal que também cobre da empresa sua responsabilidade social, impedindo-a que demita os trabalhadores, sob pena de retirar todos os incentivos fiscais que a empresa recebe hoje.

 Nos somamos à luta do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e dos trabalhadores da GM em defesa dos empregos. Não às demissões, pela manutenção dos postos de trabalho e investimentos já.

Para: arturbernardo.neto@gm.com

Cópia: secretaria@sindmetalsjc.org.br

Cópia: secretaria@cspconlutas.org.br

Moção de solidariedade aos trabalhadores da General Motors da Colômbia

 Os operários da General Motors na Colômbia estão expostos a precárias condições de trabalho. Seguindo o modelo de exploração adotado em todo o mundo, a montadora também impõe no país o ritmo acelerado de produção e ambientes de trabalho inadequados.

As conseqüências desse quadro são trabalhadores que se tornam vítimas de doenças e acidentes ocupacionais. É o mesmo quadro que também assistimos nas fábricas do Brasil.

Sabemos da luta dos trabalhadores organizados na ASOTRECOL, demitidos arbitrariamente pela direção da General Motors da Colômbia. Demissão arbitrária por se tratar de dispensas de operários portadores de lesões adquiridas na fábrica.

Essas demissões ferem os princípios básicos do respeito à dignidade humana e às diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho), com relação às condições de saúde dos trabalhadores.

Nos somamos à campanha internacional em defesa dos demitidos pela GM na Colômbia e exigemos a imediata reintegração dos operários.

Exigimos também que o governo colombiano aplique medidas punitivas à GM e assuma a defesa dos operários colombianos.

Moção de solidariedade ao Quilombo do Rio dos Macacos em Simões Filho – Bahia, como símbolo da resistência Quilombola e Contra a ADI 3239 do DEM E PEC 215 E EXIGINDO A RETIRADA DAS TROPAS BRASILEIRAS E DA ONU DO HAITÍ

 Os(as)Sindicalistas e  ativistas sociais presentes no Coordenação Nacional da CSP-Conlutas solidarizam-se com a retirada das tropas brasileiras do Haiti imediatamente e afirmam que o mesmo se aplica ao povo negro do Brasil, em especial aos Quilombolas e a juventude negra.

Exigimos do Governo Brasileiro , a retirada das tropas do Haiti e que o governo pare com a matança a serviço do agronegócio, empreiteiras, etc.

Em primeiro lugar, exigimos que se interrompam imediatamente as hostilidades contra a comunidade quilombola do Rio dos Macacos, feitas pela Marinha brasileira e governo brasileiro e que agora se agrava com a iminência do despejo proposto para 1º de agosto próximo,sejam garantidos seus direitos como previsto nos artigos 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da constituição federal de 1988 bem como nos artigos215 e 216 da mesma e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que o INCRA/ BA conclua imediatamente o Relatório Técnico de Identificação.

Exigimos que seja garantida a sua reprodução física, cultural, social e econômica com reconstrução das casas, das casas de farinha, hortas, pomares, etc. Exigimos a reconstrução dos terreiros de religião destruídos pela Marinha Brasileira, com medidas emergenciais com conteúdo reparatório pelos crimes de lesa humanidade cometidos contra a comunidade quilombola e a garantia de permanência dos quilombolas no Rio dos Macacos, em seu território ancestral.

 Por último, exigimos que o Governo Dilma aplique o Decreto 4887/2003, marco legal fundamental para a regularização e titulação dos territórios quilombolas, ameaçados tanto pelo não cumprimento pelo governo federal, como pela ADI 3239 do DEM que, se acatada pelo STF, acaba por arrasar as comunidades quilombolas. Exigimos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADI do DEM como forma de se avançar, efetivamente, na titulação dos territórios quilombolas.

·            Fora a Marinha do Quilombo do Rio dos Macacos!

·            Fora as tropas do Haiti!

·            Reparação ao povo negro e quilombolas e ao povo haitiano!

·            Titulação dos territórios quilombolas!

Moção de repudio e exigência pela liberdade de dirigente sindical preso

 Sindicalista  preso ilegalmente em ato de Campanha Salarial

 No dia 04 de julho o dirigente sindical dos condutores de Sorocaba SP Fabricio Rodrigues participava de uma manifestação da campanha salarial dos condutores de SJC e Região

O governo e os patrões adotaram a postura de imputar crime a luta dos trabalhadores.

Fabricio esta preso na cadeia publica do Putin em SJC, a prisão foi uma arapuca montada pelas empresas de ônibus com a conivência da prefeitura de São José dos Campos. O sindicalista foi acusado sem provas de roubar um celular de um fiscal das empresas de ônibus. Detalhe: Fabrício não foi reconhecido pela suposta vítima e testemunhas do suposto roubo. Essa prisão é ilegal, partiu de denúncia infundada e resulta da política de criminalizar a luta dos trabalhadores, neste caso, para enfraquecer a Campanha Salarial dos motoristas e cobradores.

Vale ressaltar que as empresas de ônibus são patrocinadoras dos políticos em cargos eletivos em São José dos Campos. Logo, existe uma conivência entre a criminalização das lutas sindicais na cidade entre o poder público e os patrões, o que é um crime! A detenção do sindicalista é inconstitucional! A polícia, que tentava coibir as mobilizações do Sindicato dos Condutores, deteve o sindicalista aleatoriamente.

A Prefeitura de São José já vem com uma série de ataques contra a categoria dos trabalhadores do transporte público. A Secretaria de Transportes e as empresas de ônibus colocaram cinco linhas para operar sem cobrador desde 1º de junho. A prefeitura quer obrigar o motorista a dirigir, cobrar, conferir o troco, dar assistência ao cadeirante, prestar informação ao usuário e enfrentar o trânsito sozinho. Isso sem falar no risco de demissões dos cobradores.

 Por isso, essa prisão arbitrária é parte dos ataques para impor perdas salariais a esta categoria. A detenção do Fabrício fere o pleno direito de organização sindical e é parte da política de criminalizar a luta dos trabalhadores que está se tornando prática em nosso país e na região, como: na agressão violenta da Tropa de Choque nas greves na Johnson e na ameaça de demissões em massa na GM.

Nós delegados da plenária nacional da CSP CONLUTAS realizada de 12 a 15 de julho no RJ exigimos a liberdade imediata deste dirigente, lutas não é crime, liberdade para Fabrício Rodrigues já.

Moção de repúdio à tentativa de agressão física por parte dos dirigentes do SINTRAFITE de Blumenau

Viemos por meio desta moção, tornar público nosso repúdio contra a tentativa de agressão física sofrida por militantes da Oposição Linha Operária que estavam em frente à fábrica Coteminas distribuindo panfletos sobre a Campanha Salarial dos Têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial.

A liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição Federal e sua violação é um ataque à sociedade. É vergonhosa a atuação dos dirigentes sindicais que impediram a distribuição de um simples boletim informativo, além da tentativa de agressão. Querem calar quem ousa discordar da direção do SINTRAFITE. Entendemos que não pode haver tolerância quanto a qualquer ação violenta contra a classe trabalhadora!

Moção pela Liberdade de expressão e manifestação aos palestinos

A Frente em Defesa do Povo Palestino, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil brasileira, solidariza-se com as palestinas e os palestinos em seus protestos pacíficos nos últimos dias e repudia veementemente a repressão que sofreram. A polícia palestina e agentes de segurança da ANP (Autoridade Nacional Palestina) dispersaram com violência centenas de manifestantes que se reuniram em frente à Muqata, em Ramallah, Cisjordânia, Palestina ocupada, no dia 30 de junho, para protestar contra a visita do vice-premiê israelense Shaul Mofaz. Vários ficaram feridos, alguns gravemente, e outros foram presos, sendo soltos a seguir. Diante da arbitrariedade, novos protestos vêm se realizando.

Convidado a um encontro com a ANP nos territórios ocupados, Shaul Mofaz é do partido Kadima, que integra a coalizão de governo de Israel. O fato de ele ter chegado a se manifestar a favor de “negociações” com os palestinos não significa que não concorde com a política colonialista e de apartheid de Israel, vigente desde sua criação unilateral, há 64 anos. Suas declarações e trajetória mostram isso. Nascido no Irã em 1948 e tendo imigrado aos nove anos para o então recém-criado estado sionista, atuou nas forças de ocupação da Palestina – o exército israelense, IDF na sigla em inglês Gaza, chegando a chefiá-lo. Entre seus feitos, a participação nos massacres de Jenin, na Cisjordânia, em 2002, durante a segunda intifada, bem como em ofensivas em Gaza e no Líbano. Em plena campanha de boicotes ao apartheid de Israel, o convite da ANP a Mofaz – que, diante dos protestos, acabou sendo postergado - foi considerado uma provocação.

 A Frente em Defesa do Povo Palestino soma-se às vozes que têm se levantado contra a atitude arbitrária da ANP e pela liberdade de expressão e manifestação de palestinas e palestinos, direito humano fundamental. Exercer poder de polícia e tentar impedir protestos pacíficos como os que ocorreram nos últimos dias favorece a potência ocupante e é obstáculo ao direito legítimo de resistência dos palestinos e à sua unidade, dentro e fora dos territórios.

Na expectativa de que a Embaixada Palestina no Brasil se posicione sobre esses fatos lamentáveis, expressamos nossa solidariedade às/aos manifestantes palestinas/os e reivindicamos que a Embaixada faça chegar à direção da OLP (Organização para a Libertação da Palestina) e da ANP (Autoridade Nacional Palestina) este posicionamento.

Moção de solidariedade aos professores(as) de Santa Rita (PB)

 Os professores e professoras de Santa Rita, cidade situada na Grande João Pessoa, Paraíba, estão em greve desde o dia 20 de março do corrente ano. A luta da categoria é a mesma da imensa maioria desses profissionais espalhados pelo país, que construíram ao longo de 2011 e também neste ano: pagamento do Piso Salarial Nacional e a garantia do reajuste salarial deste ano, quando o MEC anunciou o índice de 22,22%.

A prefeitura de Santa Rita, Marcus Odilon (PSD), se nega desde o início do ano em garantir as duas reivindicações da categoria, o que acabou contribuindo para a greve. A prefeitura apoia-se na lei eleitoral deste ano para afirmar que não é possível conceder o reajuste salarial, sob pena de ferir a lei. Porém, ela se dá o direito de infringir outra lei, a do Piso Salarial Nacional, que determina o reajuste da categoria todos os anos, no mês de janeiro.

Ao longo de quase 4 meses de greve, a resistência da categoria é enorme, com a prefeitura apresentando propostas rebaixadas, que não satisfazem os trabalhadores e trabalhadoras do setor. A última delas oferecia um reajuste de 10% para o pessoal de nível superior, com licenciatura, sendo 5% agora em julho e 5% para dezembro. A categoria rejeitou.

Está na justiça uma ação colocada pelo sindicato da categoria sobre a questão do pagamento do Piso Salarial Nacional, onde a juíza determinou que a prefeitura apresente suas razões até o dia 30 de julho do corrente ano. Como a prefeitura se nega a negociar com os trabalhadores e trabalhadoras em greve (qualquer semelhança com o governo Dilma NÃO é mera coincidência), a categoria aguarda em compasso de espera a decisão da justiça, que já determinou o pagamento dos salários da categoria e também a legalidade da greve.

As entidades reunidas na Coordenação Nacional da CSP Conlutas vêm prestarTOTAL SOLIDARIEDADE aos professores e professoras de Santa Rita em luta e espera que a prefeitura saia de sua inércia e resolva esta situação, onde alunos e alunas ficam prejudicados por conta da IRRESPONSABILIDADE do governo municipal, que se nega a encontrar uma saída para a atual situação, que atenda aos interesses da categoria. 

Moção de solidariedade aos trabalhadores europeus da OPEL e PSA

Manifestamos nossa solidariedade as ações contra o Fechamento das Fábricas da OPEL e  PSA na Europa. Os trabalhadores não podem pagar pela crise pelos patrões e banqueiros que vivem da pilhagem e da exploração operária.

Aqui no Brasil, os operários sofrem ameaças e chantagens da direção da General Motors, que tenta impor rebaixamentos de direitos e salários. Recentemente, na fábrica de São José dos Campos, a empresa anunciou o fechamento de um dos turnos de produção de um setor da fábrica. Agora, há o eminente risco de se fechar todo o setor de montagem, o que resultaria na eliminação imediata de 1.500 postos de trabalho.

Os planos da empresa se traduzem em uma brutal reestruturação produtiva para diminuir postos de trabalho, aprofundar o ritmo de produção e rebaixar salários. O resultado é o aumento da exploração sobre os trabalhadores ao redor do mundo.

Todos esses ataques acontecem em um momento em que o governo brasileiro está presenteando as montadoras no país com redução de impostos. A medida está colaborando para aumentar ainda mais os lucros dos patrões e não ajuda em nada os trabalhadores.

Em todo o mundo, a General Motors permanece com sua política de demitir e fechar fábricas em busca de mão de obra mais barata. Nós, trabalhadores de todo o mundo, temos de estar unidos para enfrentar os ataques da montadora.

Por isso, estamos solidários à luta dos operários europeus contra os ataques da GM e de toda empresa capitalista. E nos somamos à intenção de construir um polo internacional com fim de impulsionar iniciativas conjuntas contra os ataques das empresas metalúrgicas ao redor do mundo.

Moção de solidariedade aos trabalhadores mineiros da Espanha

Os escribimos esta carta en primer lugar para daros las gracias por todos los comunicados de apoyo que se están recibiendo. Cada nota, cada comunicado es sin duda un estimulo para esta lucha que está siendo muy dura por la cerrazón de un Gobierno que aplica los planes al dictado de la Troika y responde a cada lucha con nuevos paquetes económicos que están dejando el país en la ruina.

Vivimos un proceso a la griega y el descontento y el rechazo social aumenta a cada paso.

El problema, una vez más es el papel de la burocracia sindical de CCOO y UGT empeñada en no unir las luchas y no dar una respuesta general a la situación.

Todos vuestros saludos y muestras de apoyo están siendo enviados a los mineros de Asturias, de las comarcas de Cangas de Narcea. Son el lugar donde más se concentra no solo la lucha minera sino también todo un sector sindical de oposición a la burocracia.

Estos mineros han abierto un número de cuenta para recaudar fondos, no solo porque llevan más de 50 días de huelga sino porque hay ya alrededor de un centenar de mineros, solo en esa zona, que han sido detenidos, han recibidos palizas  y están en libertad con cargos. Les piden multas que van de 6 a 12.000 euros y entre 1 y dos años de cárcel.

Las cuentas de solidaridad están siendo controladas por las direcciones de UGT y CCOO, por eso ellos abrieron una cuenta distinta con el compromiso de absoluta transparencia y control de los mineros. 

Lo que os queremos pedir es si es posible ayudar económicamente a esta lucha y hacerlo con la garantía de que esa ayuda va a llegar directamente a la base minera.

En estos momentos tan apasionantes como duros que estamos viviendo, os reiteramos nuestra gratitud por vuestra solidaridad.

Próxima Reunião da Coordenação Nacional – A data será definida pela Secretaria Executiva Nacional

Próxima Secretaria Executiva Nacional – 26 de julho (quinta-feira) – São Paulo