CSP-CONLUTAS NA LUTA EM DEFESA DO SUS E DA SAÚDE PÚBLICA E GRATUITA PARA TODOS, CONTRA AS OSs NOS HOSPITAIS DO ESTADO E CONTRA A EBSERH NO HU

Florianópolis, abril de 2013.

A saúde é um direito de todos e é um dever do Estado garantir que a população tenha acesso a ela, já que arrecada recursos dos trabalhadores para isso, através dos impostos. Depois de muita luta e organização, a sociedade brasileira conseguiu aprovar na Constituição Federal de 1988 o Sistema Único de Saúde – SUS, mas mesmo assim ainda não conseguimos a efetiva implementação do SUS que garanta o pleno acesso a um Sistema de Saúde 100% público, gratuito, universal e de qualidade.

Sucessivos governos vêm desrespeitando a Constituição ao não garantir acesso universal à saúde para todos. O governo federal ataca esse direito tentando privatizar serviços dos Hospitais Universitários (HUs) e permitindo a cobrança pelo atendimento. Além de atender a população, os HUs são ferramentas importantes para a formação com qualidade dos profissionais da área da saúde e pela pesquisa, sendo responsáveis por grande parte do atendimento gratuito pelo SUS, sobretudo nos atendimentos de alta complexidade.

Mas estes Hospitais têm sofrido um processo continuado de sucateamento e de precarização das condições de trabalho e a falta de financiamento público. Diante desta crise gerada nos Hospitais Universitários pelo próprio governo que deveria repassar recursos mas não o faz, agora tenta impor como solução a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar esses hospitais. Ocorre que a EBSERH não é a solução para os graves problemas na saúde pública, pois com ela o governo intensificará ainda mais o processo de terceirização nos HUs, e não resolve a questão do financiamento. Com esta empresa o governo abre a possibilidade de cobrança de serviços nos hospitais como já acontece no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que é parte da Universidade Federal, onde apenas parte dos serviços é feita pelo SUS e outra parte do hospital é reservada para o atendimento particular e de convênios como forma de arrecadar recursos para manutenção do hospital desobrigando o governo desta responsabilidade.

Os governos estaduais, a exemplo de Raimundo Colombo, também privatizam a saúde pública entregando os hospitais para as Organizações Sociais (OS). OS é um nome bonito para planos de saúde e demais empresas privadas. Assim, o governo continua mandando o dinheiro público para os hospitais agora controlados por OS, mas eles vão cada vez mais deixar de ser gratuitos. Ou seja, você vai ter que pagar para ter atendimento à saúde, caso contrário, não terá qualquer garantia. Assim, a saúde pública vai priorizar o lucro e não a vida. Hoje em Santa Catarina já temos várias unidades administradas por uma empresa privada e agora o Governo Colombo anunciou que o Hospital Florianópolis terá o mesmo destino e será entregue para a iniciativa privada.

Na defesa dos direitos conquistados com muita luta, a CSP-Conlutas em Santa Catarina apoia e participa das lutas contra a privatização da saúde e em defesa da saúde gratuita para todos!